(DOC. VP 932.5497.7717.4169)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo em Execução Penal interposto por Lucas Alves Gomes contra decisão que reconheceu a prática de falta grave. O reeducando, por meio da Defensoria Pública, alega nulidade da decisão por ausência de oitiva judicial e pleiteia absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para falta média. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de oitiva judicial do sentenciado e (ii) determinar se a conduta do

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