(DOC. VP 932.1657.2479.0825)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO. 1.

Trata-se de apelação cível contra sentença em que se acolheu a pretensão autoral no sentido da resilição do compromisso de venda e compra de imóvel, bem como a restituição de 80% dos valores pagos, pelo que recorreu a parte ré. 2. É possível a resilição do compromisso de compra e venda, por parte do promissário comprador, quando se lhe afigurar economicamente insuportável o adimplemento contratual, pelo que não há que se falar em cláusula de irretratabilidade a implicar no d

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