(DOC. VP 931.4477.2162.9266)

TJSP. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Aquaplanagem e colisão em barranco. Contexto probatório que demonstra deficiência do sistema de captação de água pluvial na rodovia. Responsabilidade da municipalidade. Procedência mantida. Condenação da Fazenda Pública. Atualização monetária e juros moratórios. Necessidade de adequação ao Tema 905 do C. STJ. Recurso parcialmente provido

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