(DOC. VP 931.3600.4598.4126)

TJSP. DIREITO AUTORAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO -

Contrato formalizado entre o programa «CANSEI DE SER GORDO», cuja marca pertence ao agravante, e a clínica médica denominada «EMAGRECENTRO», de propriedade do agravante - Objeto contratual circunscrito à produção e cessão de materiais publicitários no formato de vídeo para a utilização nas unidades da clínica EMAGRECENTRO e nas redes sociais - Avença rescindida parcialmente em 2018 - Alegação do agravante de que a clínica vem veiculando o conteúdo anteriormente avençado sem

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