(DOC. VP 931.1520.6007.4284)

TJSP. EXECUÇÃO -

Desconsideração da personalidade jurídica - Cabimento - Indícios suficientes de ocultação de bens e confusão patrimonial - Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil que autorizam a aplicação da medida - Decisão mantida - Recurso desprovido

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