(DOC. VP 931.0177.3595.8075)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool. Defesa que busca a absolvição por culpa exclusiva da vítima. Subsidiariamente, pugna pela desclassificação para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e pelo reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «b». Parcial acolhimento. Conduta atinente à prática de homicídio culposo na condução de veículo automotor. Ausência de comprovação acerca do nexo causal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote