(DOC. VP 930.9211.3054.2945)

TJSP. Habeas Corpus - Furto simples - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois não afastariam o requisito da ausência do periculum libertatis - Alegação de conduta insignificante que não comporta acolhimento por falta dos requisitos - Paciente reincidente na prática de crimes contra o patrimônio. Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada.

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