(DOC. VP 930.8658.4976.8274)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. IMPOSSIBILDADE DE INSERÇÃO DA ALIMENTANDA NO MERCADO DE TRABALHO DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ação ajuizada com a pretensão de fixação de obrigação alimentar em desfavor de ex-cônjuge, que se funda em alegação de dependência econômica da autora no período da vida em comum das partes, bem assim de a demandante não possuir condições de saúde para exercer atividade laborativa. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial, com a fixação da obrigação alimentar no valor de 15% (quinze por cento) dos proventos do réu, após deduzidos os descontos obrigat

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