(DOC. VP 930.3734.1198.6167)

TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO AUTORAL -

Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedência em Parte da Ação - Sentença que fixou a indenização por danos materiais em R$ 773,00 e por danos morais em R$ 3.000,00 - Insurgência do Autor - Pretensão de Majoração da indenização por danos morais ao valor de R$ 15.000,00 - Acolhimento em Parte - Danos Morais in re ipsa - Hipótese de reprodução não autorizada de matéria jornalística sem referência ao nome do Autor - Violação a Direito Autoral

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