(DOC. VP 930.3152.4110.9177)

TJSP. ALIMENTOS. Decisão que fixa alimentos provisórios à razão de 25% dos rendimentos líquidos do alimentante em caso de emprego formal, ou 50% do salário mínimo para as hipóteses de desemprego ou emprego informal. Manutenção. Insurgência limitada aos alimentos in pecunia fixados para a hipótese de desemprego ou vínculo informal. Ausência de elementos sobre as possibilidades do alimentante, que conta com 22 anos de idade e afirma estar desempregado. Filha recém-nascida, cujas necessidades são presumidas. Inviável neste momento processual a compressão do valor do encargo alimentar, fixado em patamar módico, pena de causar dano inverso à filha menor. Recurso desprovido.

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