(DOC. VP 929.9511.0350.2344)

TJSP. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Transporte aéreo de passageiros. Cancelamento de voo para retorno. Ausência de prestação de assistência material. Necessidade de aquisição de nova passagem e despesas com diárias de hotel. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. Irrelevante a forma de Ementa: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Transporte aéreo de passageiros. Cancelamento de voo para retorno. Ausência de prestação de assistência material. Necessidade de aquisição de nova passagem e despesas com diárias de hotel. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. Irrelevante a forma de aquisição da passagem, bem como a quem competia o aviso sobre o reagendamento do voo. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Devido ressarcimento do valor despendido pela parte autora.  Dano moral configurado. Indenização de R$ 5.000,00 arbitrada em sentença que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido. 

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