(DOC. VP 929.8127.5147.7174)

TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTINÇÃO DO CONTRATO A MENOS DE 1 ANO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. DISPENSA OBSTATIVA .

Ante as razões apresentadas pela agravante, merece ser provido o agravo para reapreciar o agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTINÇÃO DO CONTRATO MENOS DE 3 MESES ANTES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. DISPENSA OBSTATIVA. Ante a possível violação do art. 422, do CC, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - R

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