(DOC. VP 929.5158.5689.9671)

TJSP. -

Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória - Contratação inexistente - Débito inexigível - Indevida inserção do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito - Dano moral havido - Valor da indenização moral elevado - Juros incidentes desde a data do evento danoso, à luz da Súmula 54/STJ - Apelo parcialmente provido

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