(DOC. VP 929.4957.5703.8390)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DA QUAL SE ORIGINOU O DÉBITO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. OCORRÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PENALIDADE MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. -

As telas sistêmicas, juntamente com as faturas referentes aos serviços utilizados e a comprovação de efetivo pagamento de pelo menos uma delas, constituem prova idônea da existência da relação jurídica. No caso concreto, além desses documentos, a prestadora do serviço juntou ainda uma gravação telefônica demonstrando que o autor contratou o serviço de telefonia, e a perícia fonética realizada constatou que a voz na gravação era realmente do autor e que não havia indícios de

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