(DOC. VP 929.1486.3998.9724)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO.

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, com pedido devolução de valor bloqueado indevidamente. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Gestão de meios de pagamento (venda digitada). Contrato de Credenciamento ao Sistema Cielo. Inaplicabilidade do CDC. Apelada que realizou a retenção de valores relativos a operações de crédito realizadas, sob a alegação de fraude na operação. Apelante que comprovou ter tomado todas as cautelas, além de dispor de autoriz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote