(DOC. VP 928.9213.3375.8997)

TJSP. Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cooperativa habitacional. Aplicabilidade do CDC. Necessidade. Resolução do contrato por culpa da vendedora. Reconhecimento. Demora injustificada na entrega do imóvel e violação do dever de informação. Restituição integral do preço pago, em parcela única. Necessidade. Incidência da Súmula 543/STJ. Danos morais configurados. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Redução da quantia arbitrada pelo juiz singular. Necessidade. Recurso parcialmente provido

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