(DOC. VP 928.8401.4306.8091)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE À SUA COMPANHEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO ADEQUADA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.

Tinha a demandada, na qualidade de prestadora de serviços hospitalares, o dever de fornecer à autora, companheira do paciente, durante o período de internação, informações quanto ao seu estado de saúde. A prova colhida demonstra a falha na prestação de serviço por parte da ré, que se negou a prestar as informações. 2. Restou identificada a lesão extrapatrimonial, que se apresenta inequívoca diante da frustração da autora ao deparar com a recusa da ré ao informar o estado de sa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote