(DOC. VP 928.8149.9490.1781)

TJSP. Ação declaratória - Simulação - Decreto de procedência - Declaração de nulidade de Ata de Assembleia Geral Ordinária de sócios do Instituto de Radioterapia de São Paulo, reconhecida a inexistência de relação entre o autor e a sociedade - Intempestividade do recurso descaracterizada - Questão preliminar rejeitada - Alegação de efetivo exercício de cargo pelo apelado - Requalificação dos fatos alegados - Afirmação de dolo, como vício do consentimento, e não, de simulação, negada, com veemência, a celebração de um pacto simulatório - Incidência do art. 178, II do CC/2002 - Decadência consumada, dada a ultrapassagem do prazo legal de quatro anos, fulminado o direito subjetivo à anulação do ato jurídico enfocado pelo decurso do tempo - Extinção decretada - Inversão dos ônus sucumbenciais - Recurso prejudicado

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