(DOC. VP 928.4676.2762.0977)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.    I. CASO EM EXAME   1.

Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente a demanda.   II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO   2. A questão em discussão se resume ao reconhecimento do preenchimento dos requisitos legais necessários à declaração da usucapião de imóvel urbano. Alegação de cerceamento de defesa.  III. RAZÕES DE DECIDIR   3. Afastado o cerceamento de defesa arguido, pois a matéria permitiu o julgamento antecipado da lide tendo em vista a suficiência dos elementos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote