(DOC. VP 928.3406.1147.7647)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS, RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MATERIAIS. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de instrumento interposto pelo réu remanescente contra decisão que homologou a desistência da ação em relação ao corréu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de exclusão de litisconsorte do polo passivo sem anuência do outro demandado. III. RAZÃO DE DECIDIR. 3. Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo, não há obrigatoriedade de concordância de réu remanescente para a desistência. 4. A extinção da ação em rela�

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