(DOC. VP 928.2035.4460.5104)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - REGULAR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

apelante que alegou não ter celebrado o contrato indicado na petição inicial - documentos apresentados pelo apelado que fizeram ver a regularidade da contratação - contrato hígido - dano moral inexistente - litigância de má-fé ocorrente - multa aplicada no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa - infração do dever processual previsto no CPC, art. 80 - sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote