(DOC. VP 928.1460.6730.3160)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (1% DO VALOR DA CAUSA). 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora, pedindo o afastamento da condenação por litigância de má-fé, porque inexistiria prova da conduta processual reprovável. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Adequação da condenação pela caracterização do dolo processual (CPC/2015, art. 80, II). Alteração da verdade dos fatos, ao afirmar que desconhece a dívida, considerando que: a) os documentos juntados pelo réu (extratos, contrato, planilha, fichas de aprovação de crédito) demonstram a existência de re

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