(DOC. VP 927.8334.2184.0009)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Declaratória de inexigibilidade de débito c/c cancelamento de hipoteca - Sentença de procedência - Irresignação das partes - Tese do banco de validade do contrato, impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário, necessidade de comprovação do adimplemento de todas as parcelas da obrigação e de comunicação da incorporadora sobre a solicitação de baixa da hipoteca - Não acolhimento - Violação à dialeticidade e impugnação especificada - Inexistência de comprovação pelo

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