(DOC. VP 927.5590.8661.1309)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Distribuição ao Relator do próprio acórdão rescindendo - Impedimento por força do previsto nos arts. 40 e 235, III, ambos do Regimento Interno deste E. Tribunal - Não conhecimento, determinando-se a devida redistribuição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote