(DOC. VP 927.5037.5159.9277)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. DESPROVIMENTO. VALOR FIXADO QUE DE ACORDO COM A CAPACIDADE ATUAL DO ALIMENTANTE, SEM PREJUDICAR O MÍNIMO NECESSÁRIO À ALIMENTADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

A ação de revisão de alimentos depende de prova da alteração substancial do equilíbrio inicial do binômio possibilidade/necessidade, alteração essa que torne necessária a adequação do pensionamento à nova realidade das partes. 2. Percentuais fixados em perfeita adequação das necessidades do alimentado com as possibilidades do alimentante. 3. Nascimento de nova prole, por si só, não é suficiente a comprovar alteração de fortuna capaz de reduzir ainda mais a obrigação alim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote