(DOC. VP 927.4258.2505.5620)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade e confusão patrimonial, para justificar o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas. III. RAZÕES DE DECIDIR Os fatos narrados

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