(DOC. VP 926.4999.3676.1240)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES.

Decisão que deferiu o levantamento de quantia bloqueada ante prestação de caução suficiente e idônea na forma do CPC, art. 520, IV. Garantia que se equipara à dinheiro. Cláusula condicionante que não é empecilho para aceitação do seguro-garantia. Empresa seguradora regulamente registrada na Susep. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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