(DOC. VP 926.4643.6308.4680)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO VIZINHA. AVARIAS NO IMÓVEL DECORRENTE DA OBRA. COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. I.

Restando devidamente comprovadas as avarias no imóvel limítrofe em decorrência da obra realizada pela ré, impõe-se a sua responsabilidade pela reparação dos prejuízos materiais suportados pela vizinha, ora autora. II. É consabido que o dano moral passível de indenização, resultante de uma conduta contrária à lei, nos termos do art. 927 do CC, refere-se a uma situação que expõe a vítima a um sofrimento emocional profundo, atingindo sua dignidade e afetando sua reputação. É f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote