(DOC. VP 926.4156.0767.4591)

TJSP. Embargos de declaração - Franquia - Arguição de contradição - Inocorrência - Argumento que beira a má-fé da embargante - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote