(DOC. VP 926.1906.9439.2561)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Obra de grande porte no terreno vizinho que fez ruir o muro divisório e causou abalos estruturais na casa do autor, motivando sua interdição pela Prefeitura Municipal. Sentença de parcial procedência, condenando a ré a reformar o imóvel, custear a estada dos moradores em outra localidade e a indenizar o autor em R$ 10.000,00, a título de danos morais. Inconformismo da ré. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Julgamento antecipado do feito au

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