(DOC. VP 926.1565.5602.7860)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Apuração de falta disciplinar. Subversão da ordem e desobediência (Art. 50, I e VI, e 52 LEP). Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Irresignação do apenado. Autoria e participação nos fatos não identificadas. Ausência de individualização da conduta do agravante pelos agentes do Estado. Vedação às sanções coletivas (art. 45, §3º, LEP). Princípio constitucional da presunção de inocência e da culpabilidade. Precedentes. Absolviç�

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