(DOC. VP 925.9863.3117.2889)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A probabilidade do direito decorre do procedimento prescrito por profissional habilitado ao qual cabe avaliar a adequação do tratamento ante às condições de saúde e integridade física do paciente. 2. O risco ou ameaça decorre da piora ou Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A probabilidade do direito decorre do procedimento prescrito por profissional habilitado ao qual cabe avaliar a adequação do tratamento ante às condições de saúde e integridade física do paciente. 2. O risco ou ameaça decorre da piora ou agravamento da visão do paciente, caso o provimento jurisdicional seja obtido apenas ao final. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.

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