(DOC. VP 925.8091.0213.1742)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: 1. Apelação interposta por Danilo Alves Cordeiro contra sentença que o condenou a 6 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, por furto qualificado. O fato ocorreu em 17 de outubro de 2020, envolvendo a tentativa de subtração de um rolo de tela alambrado de um estabelecimento comercial. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a ausência de provas para sustentar a condenação ou atipicida

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