Carregando…

(DOC. VP 925.8053.1785.4117)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARCIAL PROVIMENTO.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado segundo o prudente arbítrio do magistrado, em atenção aos preceitos da proporcionalidade e razoabilidade, somente devendo ser alterado se afigurar-se irrisório ou excessivo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, e os parâmetros usualmente observados em casos similares. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem desde a data do evento danoso. Os honorários advocatícios sucumbenciais devem s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote