(DOC. VP 925.3552.6770.3263)

TJSP. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DE FALSA IDENTIDADE -

Recurso defensivo buscando a absolvição por atipicidade - Prova bem avaliada pelo juízo «a quo» - Condenação mantida nos exatos limites impostos pela sentença - Inaplicabilidade do princípio da insignificância ao caso concreto - Réu multirreincidente e portador de péssimos antecedentes, a evidenciar habitualidade criminosa - Valor da «res furtiva» de R$ 900,00, superior ao patamar de 10% estipulado pela jurisprudência dos tribunais superiores - Falsa identidade inegável - Réu qu

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