(DOC. VP 925.1684.8739.0384)

TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

Prescrição intercorrente. Inocorrência. Hipótese em que não restou configurada a inércia do banco exequente, e sim a falta de bens em nome dos devedores. Consideração de que as paralisações do processo nunca excederam o prazo prescricional quinquenal, não se justificando o pleito de que sejam somados os períodos de paralisação com a finalidade da contagem do prazo prescricional. Inaplicabilidade retroativa da regra do CPC, art. 921, § 4º, com a redação que lhe foi dada pela Lei

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