(DOC. VP 925.1659.1759.6561)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e do réu. Contratação não comprovada. Os documentos disponibilizados pelo réu não são suficientes para demonstrar a origem da dívida questionada na presente ação. Ônus do réu de comprovar a regular contratação dos seus serviços, alegado pela autora ter sido vítima de fraude. Devolução de valores. Réu não

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