(DOC. VP 924.9233.8133.2094)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de lucros cessantes e indenizações por danos materiais e morais. Bloqueio de perfil em plataforma de comércio eletrônico. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS PARTES. BANIMENTO UNILATERAL DA PLATAFORMA. Indevido. Violação aos termos de uso da plataforma não comprovada. DANO MORAL. Caracterizado. Bloqueio do perfil que impediu o regular funcionamento do comércio eletrônico, repercutindo nega

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