(DOC. VP 924.7620.4581.6700)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente embargos de terceiro em ação reivindicatória. Os autores alegam direito à assistência judiciária, inexistência de posse injusta, aquisição do imóvel com posse de 18 anos, prescrição aquisitiva, aplicação da função social da propriedade e necessidade de indenização por benfeitorias. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a posse dos embargantes é injusta e se

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