(DOC. VP 924.4352.6546.3798)
TJSP. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo CP, art. 217-A
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
TJSP. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Condenação pelo CP, art. 217-A
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote