(DOC. VP 924.2933.7893.8336)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - VENDA E COMPRA DE MERCADORIAS - AUTORA - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E PROTESTO - PEDIDO INICIAL - PARCIAL ACOLHIMENTO - IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO EX-SÓCIO EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS - APELO - AUTORA - PRETENSÃO - EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO AO SÓCIO RETIRANTE - INADMISSIBILIDADE - RETIRADA DO QUADRO SOCIAL - AVERBAÇÃO NA FICHA CADASTRAL DA JUCESP PRETERITAMENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENSEJOU A OBRIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DAS QUOTAS - INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote