(DOC. VP 923.3554.4608.5151)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado (13% a.m. e 333,45% a.a.). Ocorrência. Redução para a taxa média de mercado (5,11% a.m. e 81,94% a.a.) com restituição de valores cobrados indevidamente. Devolução pelo dobro. Aplicação da tese firmada no repetitivo 929/STJ. Danos morais não configurados. Sucumbência recíproca. Decaimento de cada litigante observado para divisão de custas, despesas processuais e arbitramento de hono

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