(DOC. VP 923.3530.1010.0111)

TJSP. Plano de Saúde. Modalidade coletivo por adesão. Cancelamento. Tutela de urgência concedida para manutenção. Beneficiária diagnosticada com Síndrome de Down, em tratamento multidisciplinar e no seguimento oftalmológico. Necessidade de continuidade do vínculo contratual. Prevalência da proteção à saúde. Tutela mantida. Recurso desprovido

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