(DOC. VP 923.3163.5313.2014)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Decisão que deferiu a tutela provisória e determinou o custeio do medicamento. Paciente diagnosticada com câncer em metástase. Recomendação para tratamento com uso de medicamento antineoplásico Nivolumabe (Opdivo). Nota técnica do Nat-Jus. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Inteligência do Lei 9656/1998, art. 10, VI e 12, II, g. Valor da multa devidamente fixado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote