(DOC. VP 923.0852.7713.2362)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL- FILHA QUE RECENTEMENTE COMPLETOU 18 ANOS - MENOR QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - NECESSIDADE PRESUMIDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO- RECURSO PROVIDO. -

Nas ações revisionais de alimentos, as necessidades da filha devem ser sopesadas com as condições do alimentante, de modo que a pensão alimentícia não se torne excessivamente onerosa para o devedor, colocando em risco a manutenção de sua própria subsistência e conduzindo à nefasta consequência da inadimplência. - Hipótese em que a decisão agravada majorou os alimentos de 40% do salário mínimo para 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. - Redução dos alimentos para 15

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