(DOC. VP 922.7515.7388.4486)

TJSP. *Declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização - Negativa de contratação de empréstimo consignado - Aplicação da teoria do risco profissional - Conjunto probatório desfavorável ao réu, mormente ao que toca à prova grafotécnica - Declaração de inexistência de débito que era de rigor - Cabível a aplicação do CDC, art. 42, ante a ausência de erro justificável - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável - Descabido o pleito de redução do «quantum» indenizatório - Recurso improvido.

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