(DOC. VP 922.6275.2429.5396)

TJSP. Apelação. art. 155, § 4º, III e IV. Pleito defensivo requerendo a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora do concurso de agentes. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para autorizar o decreto condenatório, nos moldes em que proferido. Qualificadora do concurso de pessoas bem comprovada nos autos. Pena e regime prisional que não comportam modificação. Recurso defensivo não provido

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