(DOC. VP 922.4846.9665.5592)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano material e moral - Contratação de empréstimos negados pela autora - Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida na inicial - Cabimento - Verossimilhança do direito alegado ainda não evidenciado, devendo ser observado que a pretensão poderá ser reiterada e melhor analisada após a instauração do contraditório - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do CPC, art. 300, ainda não configurados - Indeferimento da liminar que é de rigor - Recurso improvido, com observação

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