(DOC. VP 922.4329.0996.0503)

TJSP. APELAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA EM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELO TITULAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DANOS MORAIS -

Embora tenha restado incontroversa a ocorrência da cobrança indevida, não se constatou na hipótese abalo extrapatrimonial passível de indenizável, notadamente no elevado patamar postulado (R$ 30.000,00) - Reparação nessa esfera deve ser reservada a casos de dor profunda e intensa, ou violação do direito à dignidade, intimidade, honra ou imagem - Indenização no campo material se afigura suficiente, no caso em comento, para ensejar o adequado retorno das partes ao estado anterior - Pr

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