(DOC. VP 922.3175.8031.9473)
TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do alimentante e, na ausência de vínculo empregatício, em 35% do salário mínimo. 2. O agravante sustenta que o menor reside consigo e não com a genitora, além de arcar integralmente com as despesas do adolescente, alegando que a fixação dos alimentos foi desproporcional e acima do requerido na ação de origem. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A
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